Sobre os termos da Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional das...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), focando nas Reservas da Biosfera, conforme estabelecido pela Lei nº 9.985/2000.

Enunciado da Questão: A pergunta busca identificar corretamente o conceito de Reservas da Biosfera dentro do contexto do SNUC.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.985/2000 e o Decreto nº 4.340/2002 são fundamentais, especialmente no que se refere às definições e objetivos das diferentes categorias de unidades de conservação.

Tema Central: As Reservas da Biosfera são áreas reconhecidas internacionalmente, destinadas a promover soluções conciliando a conservação da biodiversidade com seu uso sustentável.

**Exemplo Prático:** Imagine uma vasta região de floresta tropical que foi designada como Reserva da Biosfera. Nela, existem áreas-núcleo para proteção integral, enquanto as zonas de amortecimento e transição permitem certas atividades humanas sustentáveis.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque descreve com precisão a estrutura das Reservas da Biosfera: compostas por áreas-núcleo para proteção integral, zonas de amortecimento onde atividades sustentáveis são permitidas, e zonas de transição sem limites rígidos. Essa estrutura é essencial para possibilitar a conservação aliada ao desenvolvimento sustentável.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque descreve áreas pequenas e com pouca ocupação humana, o que não se aplica às Reservas da Biosfera, que geralmente são extensas.

B - Esta alternativa está errada ao afirmar que as Reservas são integradas por unidades ainda não criadas. Na verdade, as Reservas da Biosfera são áreas formalmente reconhecidas e estabelecidas.

C - A descrição de áreas públicas com atributos estéticos ou culturais não é exclusiva das Reservas da Biosfera, mas pode se aplicar a outras categorias de unidades de conservação.

E - A menção a florestas nativas com foco em uso sustentável refere-se mais a Florestas Nacionais do que às Reservas da Biosfera, que têm um escopo mais amplo de conservação e desenvolvimento sustentável.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes nas descrições de categorias de conservação. As palavras-chaves como "áreas-núcleo", "zonas de amortecimento" e "transição" são cruciais para identificar as Reservas da Biosfera.

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Gab D.

Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

§ 1º A Reserva da Biosfera é constituída por:

I – uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

II – uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para áreas-núcleo; e

III – uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

§ 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

§ 3º A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

§ 4º A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Deliberativo, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.

§ 5º A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental “O Homem e a biosfera – MaB”, estabelecido pela UNESCO, organização da qual o Brasil é membro.

Lei 9985/2000...

a) Art. 16. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

b) Art. 41. (...)  § 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

c) Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

d) Correta.

e) Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

As reservas da biosfera constituem um modelo internacional ambiental de gestão integrada da UNESCO (Programa “O Homem e a Biosfera” – MAB), participativa e sustentável dos recursos naturais, podendo ser de domínio público ou privado, devendo ter um Conselho Deliberativo.

Poderão ser constituídas por uma ou várias áreas núcleo, uma ou várias zonas de amortecimentos, uma ou várias zonas de transição ou mesmo por unidades de conservação. Ou seja, tem um conteúdo largo. No Brasil, a UNESCO já reconheceu as seguintes reservas da biosfera:Mata Atlântica (1991), Cerrado (1993), Cinturão Verde da cidade de São Paulo (1994), Pantanal Mato-Grossense (2000), Caatinga (2001), Amazônia Central (2001) e Serra do Espinhaço (2005).

Colegas, me ajudem... a b só está "errada" por causa de expressão "PODE SER" e não "É" ??

Kamila Gomes.

B) Integradas por unidades de conservação que ainda não tenham sido criadas pelo Poder Público, sendo respeitadas as normas legais que disciplinam os tipos de manejo de cada categoria específica.

RESERVAS DA BIOSFERA

Art. 41.

§ 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público,respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.