Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.O pse...
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas recebe proteção jurídica equivalente à conferida ao nome civil.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas recebe proteção jurídica equivalente à conferida ao nome civil.