Os campos da atenção à saúde e a organização do Sistema Úni...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3884052
Odontologia
Os campos da atenção à saúde e a organização do Sistema
Único de Saúde (SUS) foram redefi nidos pela NOB-SUS 96,
especialmente no que se refere ao papel dos municípios e à
gestão do sistema. Com base no estabelecido no NOB-SUS 96,
é possível afi rmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A NOB-SUS 01/96 é a referência normativa decisiva da questão e define a atenção à saúde em sentido ampliado, além de reforçar a gestão pública municipal no SUS; por isso, a alternativa correta deve ser a que contempla esse conceito e afasta as opções que restringem a atenção, privatizam a gestão ou subordinam indevidamente o município.
Tema central: Atenção ampliada no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque adota visão hospitalocêntrica e restritiva, incompatível com a NOB-SUS 01/96. A atenção à saúde no SUS não se restringe a ações assistenciais em hospitais; ela abrange promoção, proteção, recuperação e ações sobre determinantes do processo saúde-doença. Também é incorreto separar gestão e planejamento como atividades externas ao cuidado em saúde, porque a organização do sistema integra essas funções na condução da atenção.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo normativo da NOB-SUS 01/96 sobre os campos da atenção à saúde. Essa norma não limita a atenção ao atendimento curativo nem ao espaço assistencial; ela inclui assistência individual e coletiva, intervenções ambientais e políticas externas ao setor saúde que repercutem sobre os determinantes de saúde. Além disso, explicita a integração entre promoção, proteção e recuperação, com prioridade para ações preventivas. Esse é exatamente o arranjo conceitual descrito na alternativa.
C
Errada
Está errada porque transfere a gestão do sistema municipal a estabelecimentos privados conveniados. Pela lógica organizacional do SUS afirmada na base, planejamento, controle, coordenação e direção do sistema são funções do gestor público. A iniciativa privada pode ter participação complementar na prestação de serviços, mas isso não autoriza assumir a direção do sistema municipal de saúde.
D
Errada
Está errada por dois motivos técnicos. Primeiro, o SUS municipal não se limita apenas às unidades próprias da prefeitura; a composição do sistema não se reduz ao patrimônio municipal. Segundo, a alternativa contraria a descentralização ao afirmar subordinação direta à gestão estadual. No SUS, o município exerce direção própria do sistema local, e não funciona como mera extensão subordinada da gestão estadual.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre modelo ampliado de atenção à saúde e modelo hospitalocêntrico, além da confusão entre participação complementar do setor privado e delegação da gestão pública do sistema.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão citar a NOB-SUS 96, procure a ideia de atenção ampliada: assistência, ações ambientais e políticas intersetoriais com impacto nos determinantes de saúde.
- Elimine alternativas que reduzam o SUS à assistência curativa ou hospitalar, porque isso contraria a integração entre promoção, proteção e recuperação com prioridade preventiva.
- Diferencie prestação complementar de serviços privados da gestão do sistema: direção, planejamento e coordenação permanecem como função pública.
- Em municipalização, descarte opções que neguem a direção própria do município ou limitem o SUS municipal apenas à rede própria da prefeitura.
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