Associe cada um dos seguintes princípios do Código Tributár...

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Q3556882 Direito Tributário

Associe cada um dos seguintes princípios do Código Tributário Nacional (CTN) com a sua respectiva descrição:


1 - Princípio da Capacidade Contributiva

2 - Princípio da Legalidade

3 - Princípio da Anterioridade

4 - Princípio da Igualdade

5 - Princípio da Irretroatividade


( ) Este princípio estabelece que nenhum tributo será cobrado em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu ou aumentou.


( ) Esse princípio determina que a cobrança de tributos deve respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, só pode ocorrer após decorrido um período mínimo estabelecido em lei.


( ) Este princípio estabelece que a tributação deve ser feita de forma igualitária, sem discriminação entre os contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.


( ) Este princípio estabelece que a tributação deve considerar a capacidade econômica do contribuinte, de modo que aqueles que possuem maior capacidade contributiva devem arcar com uma carga tributária mais elevada.


( ) Esse princípio determina que a criação ou o aumento de tributos só pode ocorrer por meio de lei, não sendo permitida a sua criação por meio de decreto ou regulamento.


Assinale a alternativa que correlaciona, respectivamente, os princípios às suas descrições. 

Alternativas