Ana, pessoa civilmente capaz, procurou a Defensoria Pública ...

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Q982569

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982569 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana, pessoa civilmente capaz, procurou a Defensoria Pública para que esta lhe patrocinasse a causa, voltada para a obtenção de decisão judicial de reconhecimento de seu direito à percepção de pensão previdenciária em razão da morte de seu companheiro, já que, por ora, apenas Fernando, filho de ambos, com doze anos de idade, seria o único beneficiário. Na sequência, Ana, por meio da Defensoria Pública, propôs a medida judicial cabível em face da autarquia previdenciária e do herdeiro Fernando.

Nesse cenário, deverá o julgador:

nomear curador especial ao segundo réu, tocando à Defensoria Pública tal munus;

nomear curador especial ao segundo réu, tocando ao Ministério Público tal munus;

nomear Ana como representante legal do segundo réu, pois ela já figura no processo;

determinar o prosseguimento do processo, sem nomeação de curador especial ao segundo réu;

extinguir o processo em razão da ausência de capacidade processual do segundo réu.

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