Alternativa correta: B - Apostila

Tema central da questão: O foco aqui é compreender os aspectos gerais da comunicação oficial, principalmente os tipos de documentos que fazem parte da rotina administrativa do serviço público. Saber diferenciar cada tipo de documento é fundamental para quem se prepara para concursos, pois isso evita erros comuns e demonstra domínio do conteúdo exigido em provas.

Resumo teórico e explicação:

Na comunicação oficial, cada documento cumpre uma finalidade específica. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República e obras como Martins (2010), "apostila" é o ato administrativo adicional que confirma, altera ou retifica dados de um documento anterior, sem alterar o conteúdo original. Exemplo prático: caso haja um erro de nome ou data em uma portaria já publicada, a apostila é emitida para corrigir esse dado.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B - Apostila é a correta pois apostila realmente tem a finalidade de confirmar ou corrigir informações de um documento já existente, conforme abordado por Martins (2010) e previsto no Decreto nº 83.937/1979, artigo 35. É um procedimento comum para ajustes formais em atos administrativos.

Análise das alternativas incorretas:

• Parecer: É uma análise técnica ou jurídica sobre determinado assunto. Não serve para corrigir ou confirmar dados de documentos, mas para emitir opinião fundamentada.
• Carta comercial: É utilizada em comunicações entre empresas ou pessoas físicas e não constitui ato administrativo adicional para retificação ou confirmação de dados.
• Atestado: Serve para declarar a veracidade de um fato, mas não para corrigir ou confirmar informações de outro documento oficial.
• Informação: É um documento que esclarece fatos, mas não é destinado à alteração de dados emitidos anteriormente.

Estrategicamente, fique atento ao termo "ato administrativo adicional" e à ideia de corrigir ou confirmar dados. Essas são pistas para eliminar alternativas, focando naquela que trata de retificação formal, que é a apostila.

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Gabarito B - APOSTILA
Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É
utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos
textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução,
remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração,
readaptação e aproveitamento).
Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um
direito criado por norma legal.
Suas partes componentes são:
1. Título (a palavra APOSTILA), em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto.
2. Texto paragrafado, explicitando o ato (em letras maiúsculas) e a quem se refere, com indicação de
matrícula.
3. Local e data, por extenso.
4. Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que subscreve a Apostila.

Gabarito Letra B

- Parecer: Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo.

- Apostila: Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais.

- Carta: Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos, ou transmitir informações.

- Atestado: Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa.

- Informação: Esclarecimento fundamentado sobre determinados assuntos, prestados por funcionário, em documentos. Deve ser concisa, atendendo-se ao imprescindível, à solução do que consta do processo, e, apesar do caráter informativo, não tem força de decisão, uma vez que será submetida a autoridade superior que poderá, se assim julgar necessário, solicitar parecer, este sim decisivo, de especialista da área.

GABARITO: LETRA B

APOSTILA

Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento).

Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

FONTE: APOSTILA DE REDAÇÃO OFICIAL

Gabarito: B

A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila. O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário