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Sobre a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educa...

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Q4240838 Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A escolha dependia de identificar a alternativa que coincide com a redação legal do art. 3º, I, da LDB.

Tema central: Princípios da LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde diretamente ao princípio expresso no art. 3º, I, da Lei nº 9.394/96: o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. O acerto aqui não depende de interpretação ampliada, mas de correspondência textual com a regra legal.
B
Errada
Está errada porque acrescenta uma condição que a LDB não impõe. A lei admite a reclassificação, inclusive em transferências entre estabelecimentos no País e no exterior, com base nas normas curriculares gerais; não condiciona isso à existência de currículos semelhantes.
C
Errada
Está errada porque a LDB não determina oferta de língua inglesa a partir do primeiro ano do ensino fundamental. A afirmação contraria a disciplina legal do currículo ao antecipar essa obrigatoriedade para etapa não prevista na base legal indicada.
D
Errada
Está errada porque apresenta de forma incompleta a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Essa abrangência inclui pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e a alternativa exclui justamente o ensino médio.
Pegadinha da questão
Literalidade da lei na alternativa correta, contrastada com acréscimos e omissões indevidas nas demais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduz literalmente a lei, isso tende a ser decisivo.
  • Desconfie de acréscimos não previstos no texto legal.
  • Verifique se a enumeração das etapas está completa.

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Comentários

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A alternativa correta é a A.

O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Este princípio está expresso no inciso I do Art. 3º da Lei nº 9.394/96 .

As outras alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos, de acordo com a LDB:

· B: A reclassificação é possível, mas não se limita a currículos semelhantes. Ela é feita mediante avaliação, independentemente da procedência do aluno .

· C: A LDB não determina a oferta obrigatória de língua inglesa a partir do primeiro ano do fundamental. A disciplina é ofertada a partir do 6º ano (antiga 5ª série).

· D: A educação básica obrigatória é dos 4 aos 17 anos, mas a organização inclui também o ensino médio (Art. 4º) . A forma descrita na opção está incompleta.

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