A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende re...

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Q982555

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982555 Direito Administrativo

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços de paisagismo, a fim de revitalizar os canteiros e jardins existentes na sua sede. Após pesquisas de mercado, o Defensor Público-Geral verificou que o valor de mercado estimado para contratação é de cem mil reais e optou pela contratação de determinada associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, com expertise na área de paisagismo.

No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública:

pode contratar diretamente a mencionada associação, mediante dispensa de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

pode contratar diretamente a mencionada associação, mediante inexigibilidade de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

deve contratar a sociedade empresária que sair vencedora da licitação, que deverá ser feita na modalidade convite, diante do valor da contratação;

deve contratar a sociedade empresária que sair vencedora da licitação, que deverá ser feita na modalidade tomada de preços, diante do valor da contratação;

deve contratar a sociedade empresária que sair vencedora da licitação, que deverá ser feita na modalidade concorrência, diante do valor da contratação.

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