Alternativa correta: D - Requerimento

1. Tema central da questão

A questão aborda o padrão ofício e os principais tipos de documentos utilizados na redação oficial, exigindo que o aluno reconheça a natureza do texto apresentado e identifique o documento correto para o contexto.

2. Resumo teórico

No âmbito da administração pública, cada documento tem finalidade e estrutura próprias. O requerimento é um pedido formal apresentado por pessoa física ou jurídica à autoridade pública para solicitar um direito ou providência. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República e autores como Martins (2010), o requerimento quase sempre tem como sujeito o cidadão, com linguagem polida e direta, contendo identificação do requerente, exposição do pedido e fundamentação.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D é correta porque o trecho mostra um particular dirigindo-se a um órgão público para solicitar uma providência (averbação de alteração na inscrição de imóvel). O texto apresenta todos os elementos típicos do requerimento: identificação do requerente, exposição do pedido e a famosa fórmula de cortesia final — "Pede deferimento".

4. Análise das alternativas incorretas

A - Ofício: Usado para comunicação entre autoridades ou órgãos públicos, não para pedidos de particulares.
B - Ordem de serviço: Documento interno para instruções a servidores, sem relação com o contexto.
C - Memorial: Relato ou exposição detalhada de fatos, sem caráter de solicitação.
E - Comunicado: Usado para dar ciência de informações, sem pedido formal.

5. Estratégias de resolução

Procure identificar quem é o remetente e o destinatário. Se um cidadão solicita algo a um órgão público, o documento quase sempre será um requerimento. Cuidado com pegadinhas envolvendo documentos parecidos como ofício e comunicado!

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Requerimento
É o instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade do serviço público,
pois o requerimento é a solicitação sob o amparo da lei, mesmo que suposto.
O requerimento deve ser escrito sempre em 3ª pessoa e não aceita fechos que não os
seus. Tais como:
Nestes termos, aguarda deferimento.
Nestes termos, espera deferimento.
Nestes termos, pede deferimento.
Observação: a petição é um instrumento muito parecido com o requerimento, a
diferença está em que a petição é o pedido, sem certeza legal ou sem segurança
quanto ao despacho favorável.
Quando concorrem duas ou mais pessoas, então teremos: abaixo-assinado
(requerimento coletivo) e memorial (petição coletiva).
Modelo de Requerimento
Senhor Diretor da Escola Técnica de Comércio:
[NOME], aluna regularmente matriculada no terceiro semestre da Habilitação desta
Escola, requer certidão de vida escolar relativa aos primeiro e segundo semestres do
referido curso.
Nestes termos, pede deferimento.
São Paulo, _____ de _____ de _____.
[ASSINATURA]

FONTE: MARTINO,Agnaldo

Nestes termos, pede deferimento. . .

Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse.

Requerimento é um documento em que uma pessoa física ou jurídica faz uma solicitação a uma autoridade e espera que a mesma seja deferida, ou seja, aprovada ou aceita.

É considerado um dos documentos mais formais, sendo sempre direcionado a quem está apto a atender determinada solicitação, como um órgão público, um diretor de escola, reitor de universidade, dentre outros.

LETRA D

GABARITO D

Requerimento : É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.