Sobre os eventos considerados de Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII), assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre os eventos considerados de Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII), assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) são de fundamental
importância como indicadores da gravidade do fenômeno vigiado, sendo ainda, no caso particular
de doenças de maior letalidade, mais válidos do que os dados de morbidade, por se referirem a
fatos vitais bem marcantes e razoavelmente registrados. Ou Alternativa B: A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) são as notificações da
não ocorrência de doenças de notificação compulsória, na área de abrangência da unidade de
saúde somente do município.  Ou Alternativa C: Os compromissos internacionais são relativos ao cumprimento de metas continentais ou
mundiais de controle, de eliminação ou de erradicação de doenças, previstas em acordos
firmados pelo governo brasileiro com organismos internacionais. O atual Regulamento Sanitário
Internacional (RSI-2005) estabelece que sejam notificados todos os eventos considerados de
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Ou Alternativa D: A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) são aplicáveis a
doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem
por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos
somente em âmbito estadual.  Ou Alternativa E: Os compromissos internacionais são relativos ao cumprimento de metas continentais ou
mundiais de controle, de eliminação ou de erradicação de doenças, previstas em acordos
firmados pelo governo brasileiro com organismos nacionais. O atual Regulamento Sanitário
Nacional (RSI-2005) estabelece que sejam notificados todos os eventos considerados de
Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPII).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os compromissos internacionais são relativos ao cumprimento de metas continentais ou
mundiais de controle, de eliminação ou de erradicação de doenças, previstas em acordos
firmados pelo governo brasileiro com organismos internacionais. O atual Regulamento Sanitário
Internacional (RSI-2005) estabelece que sejam notificados todos os eventos considerados de
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobrava a identificação da alternativa compatível com o RSI-2005 e com a noção de compromissos internacionais em vigilância epidemiológica. A evidência decisiva era a exigência de notificação de eventos que possam constituir ESPII, e apenas a letra C reproduz essa regra e a vincula corretamente a acordos com organismos internacionais.Tema central: ESPII e RSI-2005Análise das alternativasAErradaEstá errada porque não define ESPII. O texto descreve a mortalidade como indicador epidemiológico de gravidade e de melhor registro em doenças mais letais, o que é conceito diferente de evento de importância internacional.BErradaEstá errada porque trata de notificação negativa, isto é, da não ocorrência de doenças de notificação compulsória, além de limitar a abrangência ao município. Isso é rotina de vigilância local, não notificação de evento potencialmente caracterizador de ESPII.CCertaA alternativa C está correta porque reúne os dois pontos normativos certos: compromissos internacionais, na vigilância epidemiológica, decorrem de metas e acordos firmados pelo governo brasileiro com organismos internacionais; e o Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005) estabelece a notificação de eventos considerados de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Esse é exatamente o critério técnico cobrado na questão.DErradaEstá errada porque descreve magnitude epidemiológica de doenças frequentes, com altas taxas e grande impacto populacional, o que não corresponde ao conceito de ESPII. Além disso, a restrição 'somente em âmbito estadual' é incompatível com a lógica de importância internacional.EErradaEstá errada por erro de esfera normativa e de nomenclatura: troca organismos internacionais por nacionais, chama o RSI-2005 de Regulamento Sanitário Nacional e substitui importância internacional por nacional. A alternativa altera exatamente os elementos que precisavam estar corretos.Pegadinha da questãoA questão misturou definições reais de outros conceitos da vigilância epidemiológica — mortalidade, notificação negativa e magnitude de doença — com a terminologia de ESPII, além de trocar 'internacional' por 'nacional' para dar aparência de tecnicidade.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar ESPII, confira primeiro se o texto está ligado ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005) e à notificação de eventos de importância internacional.Separe conceito de emergência em saúde pública de outros conceitos de vigilância, como mortalidade, notificação negativa e magnitude de doença.Desconfie de alternativas que imponham restrições territoriais como 'somente município' ou 'somente estado' quando o tema for importância internacional.Em compromissos internacionais, o ponto decisivo é a vinculação com organismos internacionais, não nacionais.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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