A legislação societária em vigor, Lei nº 6.404/76, estabelec...

A legislação societária em vigor, Lei nº 6.404/76, estabelece como fazer a distribuição do lucro do exercício e que ela não poderá ser aprovada, em cada exercício social, em prejuízo do dividendo obrigatório.  Nos exclusivos termos do Art. 198 da Lei 6.404/76, a reserva que se enquadra no contexto apresentado é a