Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, a equipe g...

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Q4322259 Saúde Pública
Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, a equipe gestora propôs definir prioridades exclusivamente com base na execução orçamentária do exercício anterior. O/a Assistente Social manifesta posicionamento divergente, defendendo que o planejamento das ações deve ser orientado pelo diagnóstico epidemiológico e socioterritorial, pela utilização de indicadores de saúde, pela participação social e pelo monitoramento permanente da política pública.
Considerando os fundamentos do planejamento em Serviço Social e as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), essa posição está correta porque:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O Decreto nº 7.508/2011, art. 15, orienta o planejamento pelas necessidades de saúde, compatibilizadas com os recursos disponíveis. Como o enunciado apresenta o orçamento anterior como critério exclusivo, essa proposta não atende ao fundamento normativo; a alternativa D é a correta.

Tema central: Planejamento em saúde no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte a relação entre necessidades e recursos. O diagnóstico deve fundamentar a definição das ações, e não ficar limitado a ajustes durante sua execução. Considerar a disponibilidade orçamentária é necessário, mas isso exige compatibilização com as necessidades de saúde, não sua subordinação ao orçamento.
B
Errada
Trata como dispensável uma etapa que integra a elaboração do Plano de Saúde: a análise situacional. O conhecimento acumulado da equipe sobre o território não constitui hipótese de dispensa desse diagnóstico.
C
Errada
Restringe indevidamente os indicadores à avaliação. Eles também integram a formulação do plano.
D
Certa
A alternativa D corresponde ao caráter processual do planejamento: a análise situacional fundamenta objetivos e metas, os indicadores orientam sua definição e acompanhamento, e o monitoramento e a avaliação permitem revisar os rumos quando necessário. A participação social e a articulação ascendente e integrada também compõem os requisitos normativos. Esses elementos qualificam a gestão e contribuem para a efetivação do direito à saúde, sem garanti-la automaticamente.
E
Errada
Nega a função da avaliação de subsidiar revisões e redirecionamentos do planejamento. Os resultados avaliativos não servem apenas à conferência administrativa de metas: podem fundamentar mudanças na programação e no plano, quando necessárias.
Pegadinha da questão
Confundir a consideração necessária dos recursos com a adoção do orçamento como critério exclusivo e separar artificialmente diagnóstico, indicadores e avaliação da formulação e revisão do planejamento.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se as necessidades de saúde fundamentam o plano e são compatibilizadas com os recursos, sem exclusividade do critério orçamentário.
  • Trate a análise situacional como componente da elaboração do plano, não como complemento dispensável pelo conhecimento da equipe.
  • Reconheça que os indicadores participam tanto da formulação quanto do acompanhamento e da avaliação.
  • Identifique a avaliação como subsídio para revisões quando necessárias, sem presumir que todo resultado obrigue a alterar o plano.

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