Alternativa correta: D

1. Tema central: A questão aborda um dos tipos de documentos oficiais mais utilizados pela alta administração federal: a exposição de motivos. Esse documento é fundamental na comunicação entre Ministros de Estado e o Presidente da República, especialmente para encaminhamento de proposições e justificativas importantes.

2. Resumo teórico: A exposição de motivos é um instrumento administrativo utilizado para apresentar, justificar e solicitar providências sobre assuntos relevantes junto ao Presidente da República. Seu uso está descrito no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), referência máxima nesse conteúdo para concursos públicos. Em geral, ela é redigida por Ministros ou autoridades equivalentes e dirigida exclusivamente ao Chefe do Executivo Federal, propondo ações ou decisões e fundamentando a necessidade do ato.

3. Justificativa da alternativa correta:
D - "É a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros."
Essa afirmativa está correta, pois justamente a exposição de motivos é o documento padrão para que Ministros de Estado se comuniquem formalmente com o Presidente da República, conforme determina o MRPR.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. Apesar de certos atos de pessoal exigirem documentação específica, o anexo mencionado não é regra geral para todas as situações citadas.
B: Incorreta. A síntese do parecer não dispensa o envio do parecer completo, já que o parecer integral é essencial para fundamentação e transparência.
C: Incorreta. O tamanho dos campos do anexo pode sim ser ajustado conforme o conteúdo, não sendo obrigatório limitar de forma rígida.
E: Incorreta. Não é obrigatório encaminhar cópia ao Congresso, Judiciário, nem publicar toda exposição de motivos no Diário Oficial.

5. Estratégia para a prova: Em questões sobre documentos oficiais, leia atentamente os termos como “principal”, “obrigatório” e “jamais”. Eles costumam indicar generalizações e podem denunciar pegadinhas. Foque sempre nas fontes oficiais, como o MRPR, para embasar sua resposta.

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A) Errada, nesses casos é dispensado o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos.

B) Errada, não dispensa.

C) Errada, pode ser alterado.

D) Certa, em regra, é uma modalidade dirigida ao PR pelos Ministros de Estado.

E) Errada, pode ter encaminhamento de cópias ao CN e ao Poder Judiciário em alguns casos e publicação no DOU, em partes ou ao todo. Não é obrigatório.

 GAB: D

eu não concordei com o gabarito , mas pesquisando realmente procede o conceito dado pela banca.

A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou,ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte

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