Durante o acompanhamento de uma família em um serviço público, a gestão da unidade solicita ao(à)
Assistente Social que realize diligências para apurar a veracidade de uma denúncia envolvendo suposta
prática criminosa atribuída a um usuário. Entre as providências solicitadas estão entrevistar vizinhos,
coletar informações sobre os fatos e emitir parecer conclusivo acerca da responsabilidade do usuário pela
suposta infração.
Considerando a Lei nº 8.662/1993, o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS
nº 273/1993) e os fundamentos técnico-operativos da profissão, assinale a alternativa correta.

Question

Durante o acompanhamento de uma família em um serviço público, a gestão da unidade solicita ao(à)
Assistente Social que realize diligências para apurar a veracidade de uma denúncia envolvendo suposta
prática criminosa atribuída a um usuário. Entre as providências solicitadas estão entrevistar vizinhos,
coletar informações sobre os fatos e emitir parecer conclusivo acerca da responsabilidade do usuário pela
suposta infração.
Considerando a Lei nº 8.662/1993, o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS
nº 273/1993) e os fundamentos técnico-operativos da profissão, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Realizar as diligências solicitadas, uma vez que a proteção do interesse público autoriza o/a assistente social
a produzir elementos destinados à apuração de ilícitos quando houver solicitação da administração pública. Ou Alternativa B: Proceder à coleta de depoimentos de vizinhos e elaborar parecer conclusivo sobre a autoria da suposta
prática criminosa, desde que as informações sejam registradas de forma objetiva e fundamentada. Ou Alternativa C: Elaborar relatório social contendo a análise das informações obtidas e encaminhá-lo ao Ministério Público
para subsidiar a responsabilização criminal do usuário, preservando o sigilo das fontes consultadas.  Ou Alternativa D: Esclarecer à gestão que a apuração de infrações penais, a produção de provas e a atribuição de
responsabilidade criminal não integram as competências do Serviço Social, realizando, quando pertinente,
estudo ou relatório social voltado à análise das condições sociais, familiares e do acesso a direitos
relacionados à demanda apresentada. Ou Alternativa E: Recusar qualquer intervenção no caso, uma vez que a existência de denúncia criminal impede a atuação do
Serviço Social até a conclusão da investigação pelos órgãos competentes.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [D] Esclarecer à gestão que a apuração de infrações penais, a produção de provas e a atribuição de
responsabilidade criminal não integram as competências do Serviço Social, realizando, quando pertinente,
estudo ou relatório social voltado à análise das condições sociais, familiares e do acesso a direitos
relacionados à demanda apresentada.

Durante o acompanhamento de uma família em um serviço públic...

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