Durante o acompanhamento de uma família em um serviço públic...
Considerando a Lei nº 8.662/1993, o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) e os fundamentos técnico-operativos da profissão, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A emissão de pareceres está delimitada à matéria de Serviço Social, conforme o art. 5º, IV, da Lei nº 8.662/1993. Como a gestão exige conclusão sobre responsabilidade criminal, a finalidade solicitada ultrapassa essa competência, o que determina o gabarito D.
- Examine a finalidade do instrumento: entrevistas e coleta de informações devem ser avaliadas pelo objeto da intervenção, não apenas pelo nome da técnica.
- Diferencie opinião técnica sobre matéria social de conclusão sobre autoria ou responsabilidade criminal.
- Diante de requisição incompatível, delimite a competência profissional e preserve o acompanhamento social pertinente.
- Não considere o nome do documento, seu destinatário ou a anonimização das fontes suficientes para legitimar sua finalidade ou seu compartilhamento.
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