Sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº 8.842, de ...

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Q2227179 Serviço Social
Sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, afirma-se:

I – A PNI tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
II - Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
III - As diferenças entre o meio rural e o urbano do Brasil são desconsideradas na observância da referida Lei, por não alterarem a natureza da concepção de idoso (meio rural e urbano).
IV – Uma das diretrizes da PNI é a priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
V – Uma das diretrizes da PNI é a centralização político-administrativa.

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