Na Secretaria Municipal de Saúde a chefia imediata solicita que o/a Assistente Social realize visitas
domiciliares exclusivamente para verificar se determinada família "merece" continuar recebendo
medicamentos, pois observou frequência e reiteradas solicitações de medicamento. Para isso, orienta
que sejam registrados aspectos como organização da residência, limpeza do ambiente, hábitos familiares
e comportamentos considerados compatíveis ou incompatíveis com o recebimento dos medicamentos.
Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990, o Projeto Ético-Político do Serviço
Social, o Código de Ética Profissional, a Lei nº 8.662/1993 e as orientações do Conjunto CFESS-CRESS,
assinale a alternativa correta:

Question

Na Secretaria Municipal de Saúde a chefia imediata solicita que o/a Assistente Social realize visitas
domiciliares exclusivamente para verificar se determinada família "merece" continuar recebendo
medicamentos, pois observou frequência e reiteradas solicitações de medicamento. Para isso, orienta
que sejam registrados aspectos como organização da residência, limpeza do ambiente, hábitos familiares
e comportamentos considerados compatíveis ou incompatíveis com o recebimento dos medicamentos.
Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990, o Projeto Ético-Político do Serviço
Social, o Código de Ética Profissional, a Lei nº 8.662/1993 e as orientações do Conjunto CFESS-CRESS,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: Atender integralmente à solicitação da gestão, pois compete a/o Assistente Social gerir os recursos públicos
através da triagem das famílias e produzir pareceres para decidir sobre a concessão ou não de
medicamentos.  Ou Alternativa B: Informar que a visita domiciliar constitui instrumento técnico-operativo destinado à compreensão da
realidade social e ao fortalecimento do acesso aos direitos, recusando sua utilização para práticas de
fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias. Ou Alternativa C: Registrar todas as informações solicitadas pela gestão, ainda que não possuam pertinência técnica,
cumprindo com a hierarquia administrativa diante do risco de insubordinação profissional. Ou Alternativa D: Transferir a realização da visita a outro servidor da equipe, evitando responsabilização pessoal pela
atividade considerada prática de fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias. Ou Alternativa E: Encerrar imediatamente o acompanhamento da família, recusando práticas de fiscalização, controle moral
ou julgamento do modo de vida das famílias, uma vez que a solicitação caracteriza violação ética da gestão
pública.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [B] Informar que a visita domiciliar constitui instrumento técnico-operativo destinado à compreensão da
realidade social e ao fortalecimento do acesso aos direitos, recusando sua utilização para práticas de
fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias.

Na Secretaria Municipal de Saúde a chefia imediata solicita ...

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