Na Secretaria Municipal de Saúde a chefia imediata solicita ...

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Q4322250 Serviço Social
Na Secretaria Municipal de Saúde a chefia imediata solicita que o/a Assistente Social realize visitas domiciliares exclusivamente para verificar se determinada família "merece" continuar recebendo medicamentos, pois observou frequência e reiteradas solicitações de medicamento. Para isso, orienta que sejam registrados aspectos como organização da residência, limpeza do ambiente, hábitos familiares e comportamentos considerados compatíveis ou incompatíveis com o recebimento dos medicamentos. Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990, o Projeto Ético-Político do Serviço Social, o Código de Ética Profissional, a Lei nº 8.662/1993 e as orientações do Conjunto CFESS-CRESS, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O Código de Ética determina que o profissional se abstenha do policiamento dos comportamentos e não acate ordens institucionais contrárias aos seus princípios e diretrizes. Como a chefia exige julgamento do modo de vida para definir merecimento de medicamentos, cabe recusar essa finalidade, conforme a alternativa B.

Tema central: Direção ética da visita domiciliar
Análise das alternativas
A
Errada
Confunde a competência para realizar estudos socioeconômicos e emitir pareceres com autorização para selecionar usuários por merecimento moral. Essas competências não legitimam condicionar o acesso a medicamentos ao julgamento dos hábitos ou do modo de vida da família.
B
Certa
A visita deve orientar-se pela compreensão da realidade social e pela viabilização de direitos, com pertinência técnica e respeito à privacidade. Essa orientação também é compatível com a universalidade e a assistência sem preconceitos ou privilégios previstas no art. 7º, I e IV, da Lei nº 8.080/1990.
C
Errada
A hierarquia administrativa não autoriza registrar informações sem pertinência técnica nem cumprir determinação contrária ao Código de Ética. O risco alegado de insubordinação não elimina a autonomia e a responsabilidade ética profissional.
D
Errada
Transferir a visita a outro servidor mantém a finalidade de policiamento moral. A troca do executor não corrige a determinação inadequada nem substitui sua recusa fundamentada.
E
Errada
A ordem inadequada da chefia não justifica encerrar o acompanhamento da família. O dever de viabilizar direitos exige distinguir a recusa da finalidade moralizadora da interrupção do atendimento.
Pegadinha da questão
Confundir a recusa do uso moralizador da visita com a recusa da própria visita ou do acompanhamento. O problema não é o instrumento em si, mas sua utilização para julgar quais famílias seriam moralmente merecedoras.
Dica para questões semelhantes
  • Examine a finalidade da visita: compreender necessidades e viabilizar direitos não equivale a policiar comportamentos.
  • Confronte a ordem administrativa com o Código de Ética; a subordinação à chefia não autoriza descumpri-lo.
  • Diferencie informações tecnicamente pertinentes de registros destinados ao julgamento moral da família.
  • Recuse a finalidade incompatível com a ética sem abandonar o atendimento ou apenas transferir a tarefa.

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