Home Concursos Públicos Questões Q390174 A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q390174 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa | Q390174 Direito Constitucional A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que Alternativas A ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto. B é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. C é reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida. D a lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes. E a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro