João, um jovem de 17 anos, decidiu que era hora de obter su...

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Q3448364 Legislação de Trânsito
João, um jovem de 17 anos, decidiu que era hora de obter sua habilitação para conduzir veículos automotores. Ansioso, dirigiu-se ao órgão executivo de trânsito do Estado onde morava para realizar o procedimento necessário. Ao chegar, deparou-se com uma série de requisitos em que ele não cumpria, estipulados pelo Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro. Quais são esses requisitos? 
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