João, um jovem de 17 anos, decidiu que era hora de obter sua habilitação para conduzir veículos automotores. Ansioso, dirigiu-se ao órgão executivo de trânsito do Estado onde morava para realizar o procedimento necessário. Ao chegar, deparou-se com uma série de requisitos em que ele não cumpria, estipulados pelo Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro. Quais são esses requisitos?