José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se...

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Q78874

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78874 Direito Penal

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

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