O instituto da adoção tratado no Estatuto da Criança e do Ad...

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Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Tailândia - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Tailândia - PA - Assistente Social |

Q4413669 Não definido

O instituto da adoção tratado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu o seguinte, salvo:

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.

A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.

A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.

Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

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