A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais.

A convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, os quais não podem ser concebidos de modo dissociado de sua família, do contexto sócio-cultural e de todo o seu contexto de vida.

As mudanças nas configurações familiares não estão diretamente relacionadas ao avanço científico e tecnológico nem com as alterações vividas no contexto político, jurídico, econômico, cultural e social no qual a família está inserida.

Historicamente, a família nuclear tem co-existido com diversas outras formas de organizações familiares – famílias monoparentais, chefiadas pela mulher ou pelo homem; descasadas, recasadas; com membros de diferentes gerações; casais homossexuais, entre outros.