A atuação ética do servidor público constitui elemento esse...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terezinha - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Odontólogo |

Q4013041 Direito Administrativo

A atuação ética do servidor público constitui elemento essencial para a legitimidade da Administração Pública, orientando o exercício das funções administrativas e estabelecendo padrões de conduta compatíveis com os valores institucionais do serviço público.
Com base exclusivamente no disposto no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA.

O comportamento ético restringe-se às relações mantidas com superiores hierárquicos, não se estendendo às interações institucionais com colegas de trabalho, subordinados ou cidadãos que se relacionem com a Administração Pública.

O servidor público deve pautar sua conduta pela honestidade, pelo respeito ao interesse público e pela observância de padrões éticos compatíveis com os valores institucionais, no exercício de suas funções administrativas.

A ética administrativa limita-se ao cumprimento das normas legais expressas, não abrangendo valores institucionais, padrões de conduta ou princípios morais que orientam a atuação do agente público no exercício de suas funções.

A observância de princípios éticos constitui orientação facultativa no serviço público, podendo o agente público optar por sua aplicação apenas quando considerar conveniente ou compatível com suas atribuições funcionais no exercício do cargo.

A ética funcional aplica-se apenas às atividades de atendimento ao público externo, não incidindo sobre condutas internas relacionadas ao exercício cotidiano das funções administrativas desempenhadas pelos agentes públicos no âmbito da Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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