Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda os objetivos específicos dos controles internos administrativos dentro do Sistema de Controle Interno (SCI). Esses objetivos norteiam as ações de prevenção, detecção e correção de eventuais falhas e irregularidades na administração pública.

Resumo teórico: O controle interno é um conjunto de políticas e procedimentos adotados pela administração para garantir a eficiência operacional, a confiabilidade das informações, o cumprimento de normas legais e a salvaguarda do patrimônio (Lei 4.320/64, COSO e normas do TCU). Os controles internos atuam preventivamente, buscando evitar erros, fraudes e desperdícios antes mesmo que ocorram.

Justificativa da alternativa correta (E):

“Definir o controle como um instrumento de correção dos atos de gestão do administrador público” está incorreta pois limita o papel do controle interno somente à correção, quando na verdade, o objetivo principal é a prevenção. O controle interno busca agir antes dos erros acontecerem, promovendo prevenção e detecção precoce. A ação corretiva é uma consequência, não o objetivo primário.

Análise das alternativas incorretas:

A – Correta quanto aos objetivos do SCI. A proteção dos ativos e a legitimidade do passivo são funções clássicas do controle interno.

B – Correta. O cumprimento das normas legais e regulamentares é um dos objetivos centrais do controle interno.

C – Correta. Prevenir erros, desperdícios e fraudes é um dos motivos principais para a existência do controle interno.

D – Correta. Garantir que as atividades sigam as diretrizes, planos e normas da organização é função essencial do SCI.

Dica para concursos: Fique atento a alternativas que distorcem o papel preventivo do controle interno, focando apenas na correção. Palavras que limitam o escopo do controle, como “apenas”, “somente” ou definições restritivas, costumam sinalizar respostas erradas em provas.

Resumo: O controle interno é preventivo e abrangente, não apenas corretivo. Por isso, a alternativa E está incorreta quanto ao objetivo específico do SCI.

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Letra E.

Comentários:

As quatro primeiras alternativas representam objetivos específicos dos controles internos administrativos.

A alternativa E está errada, pois esses controles devem ser prioritariamente preventivos e não corretivos/detectivos.

Gabarito: E

Prof. Claudenir Brito

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001

4. O objetivo geral dos controles internos administrativos é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios, destacando-se entre os objetivos específicos, a serem atingidos, os seguintes:

I.observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;

II.assegurar, nas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade;

III.evitar o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes;

IV.propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativo/operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos;

V.salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a legitimidade do passivo;

VI.permitir a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações, visando à eficácia, eficiência e economicidade na utilização dos recursos; e

VII.assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos daunidade/entidade