O processo licitatório tem entre outros objetivos: Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

O processo licitatório tem entre outros objetivos: Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

O processo licitatório tem entre outros objetivos: Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

No processo licitatório a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

O processo licitatório tem entre outros objetivos: Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, dada a capacidade financeira de cada empresa, para assim fazer valer a justa competição.