Sabe-se que houve alterações nas definições dos crimes cont...

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Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Médico Patologista |

Q1824420 Medicina Legal

Sabe-se que houve alterações nas definições dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente na definição do crime de estupro. A definição atual do crime de estupro (art. 123 do CP) corresponde a

constranger alguém mediante violência física a praticar conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.

constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.

constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.

constranger mulher de praticar conjunção carnal ou ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.

constranger menor de 14 anos de qualquer sexo a praticar ato libidinoso ou permitir que com ele se pratique mediante violência ou grave ameaça.

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