Home Concursos Públicos Questões Q1790306 Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1790306 Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos | Q1790306 Direito Constitucional Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: Alternativas A a seletividade do Imposto de Renda é obrigatória. B a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. C as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. D a seletividade em função da essencialidade do produto no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é facultativa. E competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro