No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, sim...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.O PPA...
• No que se refere ao repasse de recursos do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública,...
• Os planos governamentais precisam de um mecanismo de avaliação dos respectivos desempenhos. Nesse sentido, acerca do conceito de ...
• Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise das assertivas a seguir, e marque as certas e as erradas: I. O principal da LRF, de...
• As regionalizações a serem consideradas no PPA vigente encontram-se organizadas por cada estado e pelo Distrito Federal.