Em relação ao funcionamento dos serviços públicos de saúde,...
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Q3833085
Saúde Pública
Em relação ao funcionamento dos serviços
públicos de saúde, que integram o Sistema Único
de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo
aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Fiscalização tributária e regulação da política monetária.
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do SUS:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Fiscalização tributária e regulação da política monetária.
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do SUS:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A questão dependia de identificar quais itens reproduziam o art. 7º da Lei nº 8.080/1990; os itens I, II e III correspondem ao texto legal, e o item IV não.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui o item IV como se fosse princípio do SUS. O art. 7º da Lei nº 8.080/1990 não prevê fiscalização tributária nem regulação da política monetária no rol de princípios/diretrizes do sistema.
B
Errada
Incorreta porque exclui o item I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência consta expressamente no art. 7º.
C
Errada
Incorreta porque exclui o item II. A integralidade da assistência está expressamente prevista no art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
D
Errada
Incorreta por dois motivos concretos: considera correto o item IV, que não integra os princípios do SUS, e exclui os itens II e III, embora a integralidade da assistência e a preservação da autonomia das pessoas estejam previstas no art. 7º.
E
Certa
A alternativa E está correta porque os itens I, II e III correspondem ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que prevê universalidade de acesso em todos os níveis de assistência, integralidade da assistência e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. O item IV não consta nesse rol.
Pegadinha da questão
A confusão real foi inserir um tema estatal genérico — fiscalização tributária e política monetária — para simular um princípio administrativo do SUS, embora ele seja estranho ao rol do art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão listar princípios do SUS, confira se a redação coincide com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
- Se um item trouxer atribuições de outras áreas da administração pública, não o trate como princípio do SUS sem previsão legal expressa.
- Nesta cobrança, basta identificar a correspondência normativa direta; não é necessário discutir distinções doutrinárias além do texto legal.
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