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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: SES - SP Prova: Avança SP - 2026 - SES - SP - Médico I |
Q3833080 Ética na Administração Pública
Analise o enunciado e as afirmativas a seguir de acordo com o Código de Ética da Administração Pública Estadual (Decreto nº 69.328/2025).
O exercício de cargo, emprego ou função públicos deverá observar os seguintes princípios e valores fundamentais:

I. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência.
II. Neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.
III. Transparência, reforçando o compromisso com a boa governança e o interesse público.
IV. Otimização dos recursos disponíveis, preservação e defesa do patrimônio público e proteção socioambiental.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão dependia da conferência direta do rol de princípios e valores fundamentais previsto no Decreto nº 69.328/2025. Como as afirmativas I, II, III e IV reproduzem esse elenco normativo, a alternativa correta é a A.

Tema central: Princípios e valores fundamentais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as quatro afirmativas coincidem com o rol normativo do Código de Ética da Administração Pública estadual. O decreto prevê expressamente: os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência; a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica; a transparência vinculada à boa governança e ao interesse público; e a otimização dos recursos disponíveis, com preservação e defesa do patrimônio público e proteção socioambiental. Como não houve supressão nem acréscimo incompatível, o conjunto I, II, III e IV deve ser aceito integralmente.
B
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa IV, mas a otimização dos recursos disponíveis, a preservação e defesa do patrimônio público e a proteção socioambiental constam expressamente do decreto como princípios e valores fundamentais.
C
Errada
Está errada porque elimina as afirmativas I e IV, embora ambas estejam previstas no rol normativo do decreto.
D
Errada
Está errada porque retira as afirmativas II e IV, mas o decreto inclui expressamente tanto a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica quanto a otimização dos recursos, a preservação e defesa do patrimônio público e a proteção socioambiental.
E
Errada
Está errada porque exclui as afirmativas II e III, ambas expressamente previstas no decreto: neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica, e transparência reforçando o compromisso com a boa governança e o interesse público.
Pegadinha da questão
A confusão real era suspeitar que a afirmativa II ou a IV não fariam parte do rol por parecerem formulações amplas ou externas aos princípios clássicos da Administração, quando o decreto as prevê expressamente.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar princípios ou valores de um código específico, confira o rol literal antes de filtrar pelo que parece mais conhecido ou constitucional.
  • Se todas as afirmativas coincidem com o texto normativo, elimine as alternativas que excluem qualquer item do rol.
  • Não descarte uma afirmativa apenas por parecer mais ampla ou incomum; se o decreto a prevê expressamente, ela deve ser aceita.

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Artigo 3° - O exercício de cargo, emprego ou função públicos deverá observar os seguintes princípios e valores fundamentais:

I - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência;

II - neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica;

III - transparência, reforçando o compromisso com a boa governança e o interesse público;

IV - otimização dos recursos disponíveis, preservação e defesa do patrimônio público e proteção socioambiental;

V - comprometimento com a promoção da cidadania e da inclusão;

VI - probidade e responsabilidade;

VII - zelo pela imagem institucional dos órgãos e entidades.

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