CPC, Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

III - o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;  

IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;

V - a massa falida, pelo administrador judicial;

VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

VII - o espólio, pelo inventariante;

VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

Gabarito: letra A.

A) Correta.

Art. 75, V, CPC: A massa falida é representada pelo administrador judicial. “V – a massa falida, pelo administrador judicial;” Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal.

B) Errada.

Art. 75, VI, CPC: Curador representa herança jacente ou vacante, não a massa falida. “VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador;” Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal.

C) Errada.

Art. 75, VII, CPC: Inventariante representa o espólio, não a massa falida. “VII – o espólio, pelo inventariante;” Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal.

D) Errada.

Art. 75, III, CPC: Procurador municipal representa o Município, não a massa falida. “III – o Município, por seu prefeito ou procurador;” Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal.

MACETE QUE EU USO

Massa falidAAAAAAAAAA ------ AAAAAAdministrador judicial

União ➜ AGU

Estados ➜ Procuradores

Municípios ➜ Prefeitos / Procuradores / Associação de Representação de Municípios (expressa autorização)

Autarquia ➜ quem a lei designar

Fundação de DPB ➜ quem a lei designar

Massa Falida ➜ Administrador Judicial

Herança Jacente ou Vacante ➜ Curador

Espólio ➜ Inventariante

Condomínio ➜ Administrador ou Síndico

Pessoa Jurídica ➜ quem ato constitutivo designar ➜ não designou? ➜ Diretores

Sociedade e associações irregulares ➜ pessoa administra bens

Ente sem personalidade jurídica ➜ pessoa administra bens

Pessoa Jurídica Estrangeira ➜ Gerente / Representante / Administrador ➜ de filial / agência / sucursal ➜ aberta ou instalada no BR

Administrador judicial: massa falida

Seu curador: herança jacente ou vacante

Inventariante: espólio

Procurador municipal: Município

Massa falida ➝ Administrador judicial

Espólio ➝ Inventariante

Herança jacente ou vacante ➝ Seu curador