GAB-D. Condescendência criminosa.

Art. 320, CP - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

•  ⇒ Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público
• O art. 321 não prevê qualquer majorante com base no cargo ocupado, seja efetivo, em comissão, ou função específica. A condição de funcionário público é elemento do tipo, e não causa de aumento.

CONCUSSÃO 

• ⇒ Exigir Vantagem indevida em Razão da Função

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA 

• ⇒ Não pune subordinado por Indulgência ( Envolve clemência , piedade, bondade…)

CONTRABANDO 

• ⇒ Importa/Exporta Mercadoria Proibida

CORRUPÇÃO ATIVA 

• ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

CORRUPÇÃO PASSIVA

•  ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA 

• ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°

CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA 

• ⇒ Exigir vantagem indevida para não lançar OU cobrar tributo OU cobrá-lo parcialmente

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 

• ⇒ Imputa Falso a quem sabe ser Inocente

DESCAMINHO

•  ⇒ Não paga o Imposto devido
• Única Qualificadora: transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

EXCESSO DE EXAÇÃO 

• ⇒ Exigir tributo indevido de forma vexatória (constrangimento, humilhação…)

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO 

• ⇒ Influir em decisão de judicial OU de quem tem a Competência
• O juiz tem prestígio

FAVORECIMENTO PESSOAL 

• ⇒ Guarda a Pessoa que cometeu o crime
•  ISENTOS: ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso

FAVORECIMENTO REAL 

• ⇒ Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.
• NÃO EXISTE ISENÇÃO DE PENA

FAVORECIMENTO REAL IMPRÓPRIO 

• ⇒ Particular que entra com Aparelho Telefônico em Presídio

FRAUDE PROCESSUAL 

• ⇒ Cria Provas Falsas para induzir o Juiz a erro

PECULATO APROPRIAÇÃO 

• ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

PECULATO DESVIO 

• ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°

PECULATO FURTO 

• ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo

PECULATO CULPOSO

•  ⇒ Concorre Culposamente

PECULATO ESTELIONATO 

• ⇒ Recebeu por erro de 3°

PECULATO ELETRÔNICO 

• ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro

PECULATO HACKER:

• → Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações

PECULATO

• 1) PRECEDE (antes)  à sentença irrecorrível --->  extingue a punibilidade
• 2) Posterior (depois) à sentença irrecorrível ---> reduz à metade a pena imposta
• único crime funcional culposo
• É possível o concurso de pessoas, podendo o particular responder pelo crime desde que tenha conhecimento da condição de funcionário público do agente.

PREVARICAÇÃO

• ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de ofício por Interesse Pessoal

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA 

• ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA 

• ⇒ Solicitar vantagem para Influir em ato de funcionário público no exercício da função.
• O Delegado só tem influência

Fonte: Comentários QC.

Bons Estudos!!

Gabarito D - Condescendência criminosa.

O que é a Condescendência Criminosa? Na lei, em seu Art. 320, fala que acontece quando o funcionário deixa por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar ao conhecimento da autoridade competente

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

CFOPMBA

Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras-chave:

PECULATO APROPRIAÇÃO : Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

PECULATO DESVIO : Desviar em proveito próprio ou de 3o

PECULATO FURTO: Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo

PECULATO CULPOSO : Concorre culposamente

PECULATO ESTELIONATO : Recebeu por erro de 3o

PECULATO ELETRÔNICO: Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro

CONCUSSÃO : Exigir vantagem indevida em razão da função 

EXCESSO DE EXAÇÃO : Exigir tributo indevido de forma vexatória 

CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente

CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA: Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o

PREVARICAÇÃO : Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal 

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA : Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA : Não pune subordinado por indulgência.

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA: Patrocinar interesse privado em detrimento do interesse público

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA : Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público 

CORRUPÇÃO ATIVA : Oferece/ promete vantagem indevida

DESCAMINHO : Não paga o imposto devido OU SEJA NÃO REGULAMNETOU A DOCUMENTAÇÃO

CONTRABANDO : Importa/ exporta mercadoria proibida

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA : Imputa falso a quem sabe ser inocente

FRAUDE PROCESSUAL : Cria provas falsas para induzir o juiz a erro

FAVORECIMENTO PESSOAL : Guarda a pessoa que cometeu o crime

FAVORECIMENTO REAL: Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.

FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO : Particular que entra com aparelho telefônico em presídio

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO : Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência

Simples e direto: autoridade deixa, por indulgência (pena, "dó"), de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levou ao conhecimento da autoridade competente. Nesse cenário, estará configurado o delito de condescendência criminosa, disposto no Art. 320, CP.