Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A ...

A Convenção foi estabelecida durante a notória ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 – e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema.

Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993.

A Convenção está estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) / ECO-92 / RIO-92: "Importantes documentos foram elaborados ao final do evento, como a Conveção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Mudanças do Clima, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, a Declaração do Rio e a Agenda 21."

CONFERENCIA DE ESTOCOLMO - 1972 - Suécia - Difundiu o desenvolvimento sustentável. Foi instituido o PNUMA com 26 principios.

RIO/92 - Cupula da Terra - Foram firmados os seguintes intrumentos - Declaração do RIo, Agenda 21, Carta das Florestas, Convenção sobre Diversidade Biológica. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia em 1972, foi o primeiro grande evento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que discutiu as questões ambientais. 

Na Conferência de Estocolmo foram abordados temas relacionados principalmente com a poluição atmosférica e de recursos naturais.

Embora não tenha sido possível atingir um acordo que estabelecesse metas concretas a serem cumpridas pelos países, durante a conferência foi concebido um importante documento político chamado Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (em inglês, Declaration of the United Nations Conference on the Human Environment), adotado em 6 de junho de 1972. Trata-se do primeiro documento do direito internacional a reconhecer o direito humano a um meio ambiente de qualidade, que é aquele que permite ao homem viver com dignidade.

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A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, Cúpula da Terra, Cimeira do Verão, Conferência do Rio de Janeiro e Rio 92, foi uma conferência de chefes de estadoorganizada pelas Nações Unidas e realizada de 3 a 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Seu objetivo foi debater os problemas ambientais mundiais. Além da sensibilização das sociedades e das elites políticas, a Conferência teve, como resultado, a produção de alguns documentos oficiais fundamentais:

·       A Carta da Terra;·      

·       A Declaração de Princípios sobre Florestas;

·       A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento;

·       A Agenda 21;

E três convenções:

·       A Convenção sobre Diversidade Biológica, tratando da proteção da biodiversidade;

·       A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, tratando da redução da Desertificação; e

·       A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, tratando das Mudanças climáticas globais;

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A Convenção da Biodiversidade foi o acordo aprovado durante a RIO-92 por 156 países e uma organização de integração econômica regional. Foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro e entrou em vigor no final de dezembro de 1993. Os objetivos da convenção são:

a conservação da biodiversidade

 o uso sustentável de seus componentes

e a divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos

fontes: wikipedia

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi na RIO 92

10 Acordos, relatórios e Conferências internacionais relevantes em matéria ambiental (Para nunca mais errar!)

1. Convenção de Ramsar (Irã - 1971): Proteção das áreas úmidas, reconhecendo seu valor econômico, cultural, científico e recreativo.

2.Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, Suécia - 1972):

. Engrena políticas policiais de conservação e rearticulação das práticas de governo;

. Dentre algumas ratificações pode-se citar a “Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente” que estabelece princípios essenciais e universais para a efetuação de suas medidas, o “Plano Vigia” (Earthwatch) que consiste no investimento em tecnologias de controle para policiar e avaliar as condições do “meio ambiente mundial”;

3. Relatório de Brundtland (Our Common Future: from one Earth to one World - 1987):

- Difundiu o conceito de desenvolvimento sustentável, que passou a estar presente nas discussões internacionais, servindo como eixo orientador para organizações públicas e privadas.

- Fornece subsídios para a criação da primeira Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD)

4. Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos (Convenção da Basiléia - Suíça - 1989): Comercialização internacional e depósitos de substâncias tóxicas.

5. Conferência Eco-92 ou Rio-92 (Rio de Janeiro - 1992)

- Agenda 21: programa de ação global com 40 capítulos;

- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ("Carta da Terra"): com 27 princípios;

- Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação;

- Convenção sobre Diversidade Biológica;

- Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática;

- Declaração de Princípios sobre Uso de Florestas.

6. Protocolo de Quioto (assinado em 1997 e em vigor em 2005): fixou metas concretas de redução dos gases do efeito estufa (pelo menos 5% entre os anos de 2008 a 2012 em relação a 1990 para os países desenvolvidos)

7. Protocolo de Cartagena (Cartagena, Colômbia - 2000): Biossegurança e OGMs.

8. Conferência de Johanesburgo (Rio+10 - Johanesburgo, África do Sul - 2002): procurou aprofundar o diagnóstico das conferências anteriores, ampliando o debate para temas relativos a água, saneamento, energia, saúde, etc.

9. Protocolo de Nagoya (assinado em 2010):

- Estabelece regras para a divisão entre os países dos benefícios, monetários e não monetários, resultantes de pesquisas genéticas com a biodiversidade (como plantas e animais) e a utilização do conhecimento tradicional de comunidades indígenas e locais.

* ATENÇÃO: No dia 12/08/2020, foi publicado o Decreto Legislativo 136/2020, que ratifica a participação do Brasil no Protocolo de Nagoia. (#VAICAIR)

10. Rio+20 (Rio de Janeiro, 2012):

- Objetivo: renovar e reafirmar a participação dos líderes dos países com relação ao desenvolvimento sustentável no planeta Terra. Não teve o resultado esperado, ante a enorme quantidade de impasses entre os interessados.

Gabarito: Errado.