Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado ten...
Os empenhos que não foram pagos, apesar de liquidados, serão, em 2013, objeto de processo de despesas de exercícios anteriores.
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Nesse caso seria restos à pagar que nada mais é que despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12.
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A execução da despesa obedece três estágios, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento.
Observação: o empenho é SEMPRE obrigatório.
Assim, se houve liquidação, então, necessariamente, houve empenho.
As despesas de exercícios anterios não se confundem com restos a pagar, já que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.
O que são restos a pagar? De acordo com a lei 4320: Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Nesse sentido, o erro da questão é afirmar que ela se refere as despesas de exercícios anteriores quando, na verdade, ela representa os restos a pagar processados (liquidados). Questão errada!!!
As despesas de exercícios anteriores não se confundem com restos a
Sergio Mendes - Ponto dos Concursos
Gab. E
Foco, força e fé!!
Seria Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) se não tivesse sido emitido o empenho na época própria (2012). Mas como o empenho foi emitido normalmente, as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31/12 são inscritas em restos a pagar processados em 31/12/2012
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