Considerando as normas fundamentais do processo civil previ...

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Ano: 2026 Banca: FSADU Órgão: Prefeitura de Alcântara - MA Prova: FSADU - 2026 - Prefeitura de Alcântara - MA - Advogado |

Q4422112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as normas fundamentais do processo civil previstas na Lei nº 13.105/2015 - “Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Os juízes atenderão à ordem cronológica de protocolo da petição inicial para proferir sentença, conforme previsão legalmente expressa.

É vedada a arbitragem, diante do princípio da inafastabilidade da apreciação jurisdicional diante de ameaça ou lesão a qualquer direito.

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

O juiz, em regra, pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

É vedado ao juiz estimular a solução consensual de conflito no curso do processo judicial.

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