Comentário do Professor:

Tema central: A questão trata dos requisitos legais para veículos de transporte escolar, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 136. O objetivo é testar o conhecimento do candidato sobre as exigências normativas para que veículos escolares possam circular legalmente.

Fundamentação legal:
Art. 136 do CTB: “Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização [...], exigindo-se:
I - registro como veículo de passageiros;
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
III - faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, [...] com inscrição ‘ESCOLAR’, em preto; [...]
VI - cintos de segurança em número igual à lotação; [...]”

Análise das assertivas:

I. Correta (Art. 136, II): A inspeção semestral é obrigatória para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança.

II. Incorreta: O item exige faixa vermelha, mas o CTB determina faixa amarela. Pegadinha clássica! Fique atento à cor correta.

III. Correta (Art. 136, VI): Cintos de segurança em número igual à lotação é exigência expressa em lei.

IV. Incorreta: Os requisitos são estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), não pela Receita Federal.

Exemplo prático: Imagine um micro-ônibus escolar de 20 lugares: ele deve ter 20 cintos de segurança, faixa amarela com “ESCOLAR” e passar por inspeção semestral. Caso use faixa vermelha ou descumpra qualquer um dos requisitos, estará irregular e sujeito a penalidades.

Alternativa correta: C) As assertivas I e III estão corretas.

Como evitar pegadinhas:
Fique atento a detalhes – cor da faixa e o órgão responsável (CONTRAN, nunca Receita Federal para requisitos de trânsito).

Doutrina: Segundo José Cretella Júnior, as exigências do art. 136 “guardam direto vínculo com a segurança dos escolares e a tranquilidade da coletividade”.

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