Alternativa correta: C - Impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Vamos entender o tema central da questão: o tombamento de bens culturais pelo CONDEPHAT. Este é um mecanismo de proteção legal que visa preservar os bens culturais de valor histórico, artístico, arquitetônico e turístico, impedindo que sejam destruídos ou que suas características sejam alteradas.

O tombamento é uma ação de proteção patrimonial que integra uma série de medidas legais para garantir que bens considerados de valor para a sociedade sejam conservados em sua forma original. Isso é essencial para manter a identidade cultural e a memória histórica de uma região.

Fontes relevantes: O tombamento é regulamentado por leis estaduais e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que estabelece diretrizes sobre a preservação de bens culturais.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa C é a correta porque o ato de tombar tem como principal objetivo impedir a destruição ou descaracterização dos bens que são considerados patrimônio cultural. Este é o cerne do tombamento, garantindo que o bem mantenha suas características originais para as futuras gerações.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Minudenciar e descrever as características peculiares de certo bem..." refere-se a um levantamento inicial, mas não ao objetivo principal do tombamento.

B - "Inventariar e registrar as características dos bens imateriais..." se refere mais ao inventário de patrimônio imaterial, e não ao tombamento de bens materiais.

D - "A atividade sistemática e permanente de identificação, pesquisa, documentação..." descreve mais atividades associadas ao inventário e gestão, não ao tombamento em si.

E - "Promover o acesso ao conhecimento e à fruição do patrimônio cultural..." descreve um dos objetivos a longo prazo da política de patrimônio, mas não é o foco imediato do tombamento.

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Art. 17 - :

As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruidas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cincoenta por cento do dano causado.

gabarito C

O objetivo do tombamento é garantir que o patrimônio cultural permaneça preservado, evitando sua destruição ou descaracterização por ações humanas ou abandono.

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.