Fiscalização ambiental é o poder de polícia do Estado para ...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |

Q4063785 Direito Ambiental

Fiscalização ambiental é o poder de polícia do Estado para controlar poluidores e garantir a preservação ambiental coletiva.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A fiscalização ambiental é um instrumento voluntário de orientação que não aplica sanções, apenas educa os infratores sobre boas práticas ambientais.

A fiscalização ambiental ocorre apenas em Unidades de Conservação, não podendo atuar em atividades poluentes ou uso de recursos naturais fora dessas áreas.

A fiscalização ambiental substitui o licenciamento ambiental, assumindo a função de autorizar previamente atividades utilizadoras de recursos naturais.

A fiscalização ambiental tem caráter predominantemente consultivo, priorizando acordos administrativos em vez da aplicação de autos de infração.

A fiscalização ambiental usa coerção e sanções pecuniárias e não pecuniárias, para promover conformidade legal e prevenir danos ao meio ambiente.

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