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Q887153
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Analista de Tecnologia da Informação - Requisitos e Processos | UFMG - 2018 - UFMG - Pedagogo | UFMG - 2018 - UFMG - Psicólogo | UFMG - 2018 - UFMG - Arquiteto e Urbanista | UFMG - 2018 - UFMG - Assistente Social | UFMG - 2018 - UFMG - Bibliotecário | UFMG - 2018 - UFMG - Jornalista | UFMG - 2018 - UFMG - Enfermeiro | UFMG - 2018 - UFMG - Nutricionista | UFMG - 2018 - UFMG - Terapeuta Ocupacional | UFMG - 2018 - UFMG - Médico Veterinário | UFMG - 2018 - UFMG - Químico |
Q887153 Direito Administrativo
Segundo o Artigo 33 da Lei 8112/90, é INCORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá de:
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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