O arcabouço normativo de responsabilização da Lei
nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à
instauração de um padrão ético elevado na gestão pública.
Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Question

O arcabouço normativo de responsabilização da Lei
nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à
instauração de um padrão ético elevado na gestão pública.
Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: Os atos praticados contra o patrimônio de entidade
privada que receba subvenção ou benefício de entes
públicos não são considerados como de improbidade. Ou Alternativa B: Os atos oriundos de omissão decorrentes de divergência
interpretativa da lei são considerados improbidade
administrativa.  Ou Alternativa C: O sistema de responsabilização por atos de improbidade
administrativa são uma forma de assegurar a integridade
dos patrimônios público e social. Ou Alternativa D: Os atos praticados de forma culposa são considerados
improbidade, sendo ela a manifestação da vontade livre e
consciente de alcançar resultado ilícito.  Ou Alternativa E: O mero exercício da função de competência pública, sem
comprovação de ato doloso com fim ilícito, mantém a
responsabilidade por ato de improbidade.

Instituto Objetiva · Accepted Answer

Alternativa [C] O sistema de responsabilização por atos de improbidade
administrativa são uma forma de assegurar a integridade
dos patrimônios público e social.

O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/...

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