No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da ...

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Q3600213
Pedagogia Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil - Concurso Público |
Q3600213 Pedagogia
No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição, e tem como base a doutrina de proteção _____________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas

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