Segundo o artigo 5 da CF/88, “todos são iguais perante a le...
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Q2104603
Direito Constitucional
Segundo o artigo 5 da CF/88, “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”. Sobre os direitos e garantias
fundamentais, assinale a alternativa correta.