O Ministério da Saúde em 2004, formulou o documento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes (PNAISM), evidenciando a implementação de ações em saúde da mulher, garantindo direitos e reduzindo agravos, principalmente a atenção obstétrica, o planejamento familiar, a atenção ao abortamento inseguro e o combate à violência doméstica e sexual.
A distinção das ações que são desenvolvidas pelo enfermeiro na assistência à saúde da mulher é importante para a qualidade de vida das pacientes que vêm atuando na prevenção e na promoção da saúde, especialmente na consulta ginecológica e pré-natal na Atenção Primária. Esse papel se dispõe a orientar a respeito do planejamento reprodutivo e dos cuidados necessários para a prevenção do câncer de mama e de colo de útero, além da prescrição medicamentosa que está respaldada na Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 ,que regula o Exercício Profissional de Enfermagem, assim como no Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987 que ratificou tal atribuição ao enfermeiro. Dentre a seleção de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros na Atenção à Saúde da Mulher, constantes no Protocolo de Atenção Básica Saúde das Mulheres, Brasil 2016, aplica-se EXCETO: