Estabelecer, coordenar e monitorar a sistemática nacional de vigilância toxicológica e farmacológica, em consonância com a respectiva sistemática municipal

Avaliar as práticas de fabricação e/ou prestação de serviços e emitir o respectivo certificado

Propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária

Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições

Promover e desenvolver a cooperação técnico científica nacional e internacional,