Alternativa correta: A

Esta questão aborda o papel do Estado nas finanças públicas, um tema central para quem deseja exercer a função de Administrador no setor público. A atuação governamental em áreas como distribuição de renda, alocação de recursos e estabilidade econômica é essencial para promover o bem-estar social e econômico.

No contexto das finanças públicas, o Estado desempenha três funções principais: distributiva, alocativa e estabilizadora. Vamos abordar cada uma para esclarecer a questão.

Função distributiva: O Estado intervém para redistribuir a renda de forma mais justa do que o mercado conseguiria sozinho. Isso ocorre porque, em muitos casos, o mercado não leva a uma distribuição de renda equitativa. Portanto, a alternativa A está correta, já que reconhece a limitação do mercado em alcançar uma distribuição justa por conta própria.

Análise das alternativas incorretas:

B - Errado. Os bens meritórios, ao contrário dos bens privados, geralmente não são divisíveis para consumo individual, e muitas vezes o princípio da exclusão não se aplica. Exemplos incluem educação e saúde, onde o consumo por uma pessoa não impede o consumo por outra.

C - Errado. A função estabilizadora do Estado busca promover a estabilidade econômica, mas o princípio do ótimo de Pareto refere-se à eficiência alocativa e não à estabilidade econômica. Além disso, a estabilização não garante que melhorias para uns não prejudiquem outros.

D - Errado. Esta descrição se aplica mais a bens públicos, que são não-excludentes, ou seja, as pessoas não podem ser excluídas do seu consumo mesmo que não o paguem. A função alocativa do Estado está relacionada à provisão de bens públicos, justamente para garantir acesso a todos.

E - Errado. A Lei de Wagner sugere que o crescimento das despesas públicas se dá à medida que a economia cresce, mas isso não está necessariamente relacionado à inelasticidade das despesas. Pelo contrário, as despesas públicas tendem a aumentar em proporção ao crescimento econômico.

Conhecer esses conceitos e suas aplicações práticas é fundamental para entender o papel do Estado na economia e como ele pode influenciar a administração pública.

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B) Os bens meritórios são definidos por possuir importância social. Ex: educação, saúde. São divisíveis e podem ser excluídos.

C) O item fala da função distributiva.

E) De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento das despesas estatais que ocorreu a partir do século XIX deveu-se à ELASTICIDADE das despesas públicas em relação ao crescimento econômico dos países.

B) Assim, como nos bens públicos, nos bens meritórios não há exclusão do consumo. Quanto à rivalidade, podemos dizer que até que o limite de vagas seja alcançado.

C) Errada. A eficiência na obra de PARETO é entendida como um ponto de equilíbrio a partir do qual se torna impossível melhorar a situação de um agente sem piorar a situação de outro.

D) Errada. A atividade estatal na alocação de recursos públicos justifica- se pela provisão de bens e serviços que, em virtude da existência de falhas de mercado, não são ofertados adequadamente pelos mercados privados.

LETRA A

Vejam outra pra ajudar:

(Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PR Prova: Auditor)

A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função distributiva. (CERTO)

ALTERNATIVA A)

A função distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado. É uma função que busca tornar a sociedade menos desigual. Ex.: subsídios, incentivos fiscais.

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B) Os bens semipúblicos ou meritórios são oferecidos tanto pelo Estado como pelo mercado, porque não possuem as características de indivisibilidade e de não exclusão.

C) A função estabilizadora está relacionada à aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, tendo em vista a incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

O ótimo de Pareto é um estado em que os recursos estão alocados da forma mais eficiente possível. Qualquer realocação dos recursos para melhorar a situação de um indivíduo irá necessariamente piorar as condições de outro indivíduo.

D) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica.

E) A lei de Wagner foi comprovada empiricamente por Richard BIRD ao verificar que a elasticidade das despesas públicas em relação à Renda Nacional foi sempre superior à unidade em países como Reino Unido, Alemanha e Suécia nos períodos compreendidos entre 1910 e 1960.

A