A CF assegura autonomia funcional, administrativa e finance...
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo.
A questão aborda o tema da autonomia funcional, administrativa e financeira das Defensorias Públicas estaduais, conforme assegurado pela Constituição Federal (CF). Para resolver a questão, você precisa ter conhecimento sobre a estrutura e a organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, em específico, sobre as Defensorias Públicas.
A CF, de fato, assegura essa autonomia às Defensorias Públicas estaduais. O propósito dessa autonomia é garantir que as Defensorias possam atuar sem interferências externas, cumprindo o dever constitucional de assegurar o acesso à justiça às pessoas que não dispõem de recursos financeiros. Essa proteção institucional é vital para a independência e eficácia da Defensoria Pública.
Justificativa da alternativa correta:
O artigo 134 da Constituição Federal estabelece que a Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. A CF garante a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), corroborando o dever do Estado de proporcionar o acesso à justiça para todos, especialmente para aqueles que não têm condições financeiras de custear um advogado.
Análise das alternativas incorretas:
Não há alternativas incorretas para essa questão específica, já que a questão é do tipo julgamento (Certo ou Errado) e a resposta fornecida no gabarito está correta. Em caso de haver outras alternativas, seria necessário analisar se elas se alinham ou contradizem os princípios estabelecidos na Constituição Federal sobre a autonomia das Defensorias Públicas.
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