Em relação à etapa do lançamento da receita
orçamentária, assinale a alternativa correta.

Question

Em relação à etapa do lançamento da receita
orçamentária, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Compreende a previsão de arrecadação da
receita orçamentária constante da Lei
Orçamentária Anual (LOA), resultante de
metodologias de projeção usualmente adotadas,
observada as disposições constantes na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou Alternativa B: É o procedimento administrativo que verifica a
ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, determina a matéria tributável,
calcula o montante do tributo devido, identifica o
sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a
aplicação da penalidade cabível. Ou Alternativa C: Corresponde à etapa da entrega dos recursos
devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou
devedores, por meio dos agentes arrecadadores
ou das instituições financeiras autorizadas pelo
ente. Ou Alternativa D: É a etapa de transferência dos valores
arrecadados à conta específica do Tesouro,
responsável pela Administração e controle da
arrecadação e programação financeira,
observando-se o princípio da unidade de
tesouraria ou de caixa. Ou Alternativa E: É a etapa que implica planejar e estimar a
arrecadação das receitas orçamentárias que
constarão na proposta orçamentária. Isso deverá
ser realizado em conformidade com as normas
técnicas e legais correlatas e, em especial, com
as disposições constantes na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).

Renan de Vasconcellos · Accepted Answer

Alternativa [B] É o procedimento administrativo que verifica a
ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, determina a matéria tributável,
calcula o montante do tributo devido, identifica o
sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a
aplicação da penalidade cabível. Esse gabarito não pode estar correto

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Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, a...

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