Gabarito: Letra C - Certificados emitidos quando ocorre a redução de emissões de gases do efeito estufa.

Para compreender a alternativa correta, é importante entender o que são os Créditos de Carbono. Estes são mecanismos de mercado criados pelo Protocolo de Quioto, com o intuito de auxiliar países e empresas a cumprir suas metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Essencialmente, um crédito de carbono representa uma tonelada de CO₂ que deixou de ser emitida na atmosfera por meio de atividades de um projeto ambientalmente sustentável.

Quando uma empresa ou país realiza ações que resultam em menor emissão de gases poluentes, eles geram esses certificados, que podem ser comercializados no mercado internacional. Isso cria um estímulo econômico para a redução das emissões, pois quem reduz suas emissões pode lucrar vendendo esses créditos para aqueles que precisam deles para compensar suas próprias emissões.

A resposta correta é a letra C porque reflete a ideia central dos créditos de carbono, que é a emissão de certificados que comprovam a redução de emissões de gases do efeito estufa. Eles não são documentos que permitem aumentar as emissões de gases de efeito estufa (Alternativa A), nem certificados que indicam o aumento das emissões de carbono (Alternativa B), e tampouco incentivam a poluição ambiental (Alternativa D).

Compreender o mecanismo dos créditos de carbono é fundamental para qualquer discussão sobre políticas de desenvolvimento sustentável e mercado de carbono, temas recorrentes em concursos públicos na área do meio ambiente.

C

Certificados emitidos quando ocorre a redução de emissões de gases do efeito estufa.

Créditos de carbono representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) ou o equivalente de outros gases de efeito estufa (GEE) que foi removida ou evitada da atmosfera.

Eles são usados em sistemas de comércio de emissões e esquemas de compensação de carbono para ajudar a combater as mudanças climáticas.

Eles querem a verdade ou a ideia?...

Lei 15.042/2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VII - crédito de carbono: ativo transacionável, autônomo, com natureza jurídica de fruto civil no caso de créditos de carbono florestais de preservação ou de reflorestamento - exceto os oriundos de programas jurisdicionais, desde que respeitadas todas as limitações impostas a tais programas por esta Lei -, representativo de efetiva retenção, redução de emissões ou remoção, nos termos dos incisos XXX e XXXI deste caput, de 1 tCOe (uma tonelada de dióxido de carbono equivalente), obtido a partir de projetos ou programas de retenção, redução ou remoção de GEE, realizados por entidade pública ou privada, submetidos a metodologias nacionais ou internacionais que adotem critérios e regras para mensuração, relato e verificação de emissões, externos ao SBCE;

XXX - redução das emissões de GEE: diminuição mensurável da quantidade de GEE lançados na atmosfera por atividades em determinado período de tempo, em relação a um nível de referência, por meio de intervenções direcionadas à eficiência energética, a energias renováveis, a sistemas agrícolas e pecuários mais eficientes, à preservação florestal, ao manejo sustentável de florestas, à mobilidade sustentável, ao tratamento e à destinação final ambientalmente adequada de resíduos e à reciclagem, entre outros;

XXXI - remoção de GEE: absorção ou sequestro de GEE da atmosfera por meio de recuperação da vegetação nativa, restauração ecológica, reflorestamento, incremento de estoques de carbono em solos agrícolas e pastagens ou tecnologias de captura direta e armazenamento de GEE, entre outras atividades e tecnologias, conforme metodologias aplicáveis;

A alternativa correta é a C) Certificados emitidos quando ocorre a redução de emissões de gases do efeito estufa.

Créditos de carbono são instrumentos financeiros criados para incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2

​) equivalente que deixou de ser emitida na atmosfera.

Eles funcionam como um mercado: empresas ou países que conseguem reduzir suas emissões abaixo de um limite pré-determinado podem vender seus créditos de carbono para outras empresas ou países que não conseguiram atingir suas metas de redução. Isso cria um incentivo econômico para que as organizações invistam em projetos e tecnologias mais limpas.

As outras alternativas estão incorretas porque descrevem o oposto do conceito de créditos de carbono:

• A) e B): Eles não permitem o aumento das emissões, mas sim a sua redução, sendo a venda de créditos um prêmio pela diminuição.
• D): O objetivo é justamente incentivar a redução da poluição ambiental e a transição para uma economia de baixo carbono.