Considerando os conceitos doutrinários de
Administração Pública, assinale a alternativa
incorreta.

Question

Considerando os conceitos doutrinários de
Administração Pública, assinale a alternativa
incorreta. Alternativa A: A doutrina clássica aponta três tarefas
precípuas da Administração Pública: poder de
polícia, serviços públicos e atividades de
fomento Ou Alternativa B: Administração Pública em sentido subjetivo,
orgânico ou formal corresponde ao conjunto de
agentes, órgãos e entidades públicas que
exercem função administrativa Ou Alternativa C: Administração Pública em sentido objetivo,
material ou funcional refere-se à atividade
estatal consistente em defender de forma
concreta o interesse público Ou Alternativa D: A Administração Pública é o conjunto de órgãos
e agentes estatais no exercício da função
administrativa; por essa razão, confunde-se e
se identifica como sinônimo do Poder Executivo Ou Alternativa E: A Administração Pública manifesta-se tanto no
exercício da função típica do Poder Executivo
quanto no desempenho de funções
administrativas atípicas pelos Poderes
Legislativo e Judiciário

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Administração Pública é o conjunto de órgãos
e agentes estatais no exercício da função
administrativa; por essa razão, confunde-se e
se identifica como sinônimo do Poder Executivo Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia distinguir Administração Pública do Poder Executivo. Como a função administrativa não é exclusiva do Executivo e também pode ser exercida atipicamente pelos Poderes Legislativo e Judiciário, a afirmação de que a Administração Pública se identifica como sinônimo desse Poder torna a alternativa D incorreta.Tema central: Sentidos da Administração PúblicaAnálise das alternativasAErradaEstá correta, por isso não é o gabarito. A alternativa reproduz a classificação doutrinária clássica da atividade administrativa: poder de polícia, serviços públicos e fomento.BErradaEstá correta, por isso não é o gabarito. Define adequadamente a Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico ou formal como o conjunto de agentes, órgãos e entidades que exercem função administrativa.CErradaEstá correta, por isso não é o gabarito. Expressa o sentido objetivo, material ou funcional da Administração Pública como a própria atividade estatal voltada concretamente à satisfação do interesse público.DCertaA alternativa D é a incorreta porque mistura uma definição parcialmente válida com uma conclusão errada. É correto dizer que a Administração Pública, em sentido subjetivo, envolve órgãos e agentes no exercício da função administrativa; o erro está em concluir daí que ela se identifica como sinônimo do Poder Executivo. Pela distinção doutrinária cobrada na questão, a função administrativa também é exercida atipicamente pelos Poderes Legislativo e Judiciário, de modo que não há coincidência entre Administração Pública e Poder Executivo.EErradaEstá correta, por isso não é o gabarito. Reconhece exatamente a distribuição doutrinária da função administrativa: típica no Poder Executivo e atípica nos Poderes Legislativo e Judiciário.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o sentido subjetivo da Administração Pública como se ele autorizasse identificá-la integralmente com o Poder Executivo, ignorando o exercício atípico da função administrativa pelos demais Poderes.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em sentido subjetivo, procure referência a órgãos, entidades e agentes.Se a alternativa falar em sentido objetivo, material ou funcional, procure referência à atividade administrativa voltada concretamente ao interesse público.Não aceite como correta a equiparação entre Administração Pública e Poder Executivo, porque a função administrativa não é exclusiva desse Poder.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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