Alternativa correta: B

Tema central da questão:

Esta questão aborda os direitos e responsabilidades gerais do assistente social, conforme estabelecido no Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993). É fundamental conhecer esses direitos e deveres, pois eles orientam a atuação ética e responsável do profissional junto à sociedade e aos órgãos públicos ou privados.

Resumo teórico:

O Código de Ética destaca que o assistente social tem como direito participar da elaboração, gestão, formulação e implementação de políticas sociais. Além disso, o Código enfatiza a autonomia profissional e a defesa dos princípios éticos, que incluem transparência, respeito à pessoa humana e ao compromisso social.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque corresponde ao Artigo 2º, Inciso II do Código de Ética, que garante ao assistente social o direito de participação ativa nas políticas e programas sociais. Isso reforça o protagonismo do profissional na luta por direitos sociais e na construção de políticas mais inclusivas.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. Pleitear cargos de colegas é vedado pelo Código de Ética (Art. 13, inciso II), pois fere o respeito e solidariedade entre profissionais.

C: Incorreta. O Código garante ampla autonomia ao assistente social e jamais obriga o profissional a aceitar funções incompatíveis com sua formação (Art. 2º, inciso IV).

D: Incorreta. O Código proíbe a substituição de profissional exonerado por motivos éticos enquanto persistir a causa da exoneração (Art. 13, inciso V), protegendo a categoria de represálias.

Dica para interpretação: Busque sempre termos como “direito”, “dever” e “vedação” no Código de Ética e desconfie de alternativas que contrariem princípios de autonomia, solidariedade ou justiça social.

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A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

Analisando as alternativas, temos:

A – Incorreta. Dever do/a assistente social pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega. De acordo com o “Art. 4º”, inciso h, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui uma vedação do/a assistente social.

B – Correta. Direito do/a assistente social a participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais. De acordo com o “Art. 2º”, inciso c, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.

C – Incorreta. Vedada à/ao assistente social a ampla autonomia no exercício da profissão, sendo obrigado/a a prestar serviços incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções. De acordo com o “Art. 2º”, inciso h, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.

D – Incorreta. Dever do/a assistente social substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência. De acordo com o “Art. 4º”, inciso g, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui uma vedação do/a assistente social.

Gabarito: B

Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social

a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;

b- livre exercício das atividades inerentes à Profissão;

c- participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;

d- inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;

e- desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;

f- aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código;

g- pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;

h- ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;

i- liberdade na realização de seus estudos Código de Ética e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.