Julgue o item a seguir. A emissão da Anotação de Responsabil...
A emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é obrigatória para a validação de qualquer projeto de combate a incêndio.
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Certo
A ART é obrigatória em todos os projetos de engenharia, conforme a Lei 6.496/77. Ela vincula o responsável técnico à atividade de combate a incêndio, garantindo a conformidade com as normas e a segurança. Sua ausência implica em infração ao sistema CONFEA/CREA.
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